BELO HORIZONTE – Quase 50% dos empreendedores individuais de Minas Gerais não efetuaram o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) nos seis primeiros meses de 2011. Os dados são do Comitê Gestor do Simples Nacional, órgão responsável por gerir e normatizar os aspectos tributários do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.
Segundo o analista do Sebrae em Minas Gerais Cássio Duarte, a redução do valor da contribuição mensal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 11% para 5% do salário mínimo deve diminuir a inadimplência. O Sebrae em Minas está fazendo uma pesquisa para identificar os motivos do alto índice de devedores.
Os dados informam que a inadimplência relativa aos empreendedores individuais quanto à Declaração Anual para o Micro Empreendedor Individual (DASN) é menor: 27%. Outro dado relevante mostra que 82% dos empreendedores mineiros cumpriram a obrigação de entregar a declaração anual (DASN).
Os empreendedores individuais que não estão em dia com as contribuições previdenciárias não têm direito aos benefícios e coberturas como auxilio-doença, salário-maternidade, pensão e auxílio-reclusão.
Fonte: Agência Sebrae