O que é Empreendedor individual?
O Empreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um empreendendor individual, é necessário faturar, no máximo, até R$ 36.000,00 por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal, possa se tornar um Empreendedor Individual legalizado.
Entre as vantagens oferecidas por essa lei, está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilitará a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.
Além disso, o Empreendedor Individual será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos impostos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).
Pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 52,15 (comércio ou indústria) ou R$ 56,15 (prestação de serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.
Com essas contribuições, o Empreendedor Individual terá acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.
Fonte: SEBRAE
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Comentários
Olá Moises, obrigado pela sua visita,
Para saber mais detalhes, leia o proximo post:
Empreendedor individual : quem pode aderir e onde se inscrever?
Att
Focus Consultoria
Bom Dia.
Sou corretor de imóveis (autonomo), e gostaria de saber se posso me inscrever como empreendedor individual?
Obrigado.
trabalho com festas(casamentos,bodas,aniversarios e etc…)gostaria de saber se estou enquadrado nas atividades que podem se inscrever como empreendedor individual?
Gostaria de saber se quem tem uma retro escavadeira, e trabalha por conta propria pode se enquadra, é uma forma de se legalizar, e pagar os tributos legais.
abraços
joao manhaes.
gostaria de saber como fica minha mida comopessoa fisica meus cartoes pesoal conta quando fizer compra pessoal e no final como vaiser detequitado quando compro para trabalhar ou pessoalespero resposta
estou muito preocupada como os meus cartoes pessoais como fica a andrea disica oque gasto e compro conta tambem e minha conta conjunta com meu esposo por favor me responda
eu quero saber caso minha empresa ultrapasar o limite de venda estabelecidos pelo programa,e se as minhas vendas almentarem direto o q acontece? e o q devo fazer? tenho q mudar a firma?
bom dia!Sou corretora e trabalho em lugar fixo com o meu marido,eu e ele podemos se cadastrar como empreendedor individual
[...] se inscrever como Empreendedor Individual, o trabalhador deve exercer atividades em uma das categorias a seguir: – Comércio em geral – [...]